Benefícios do Bilhete Único serão concedidos a quem ganhe até R$ 3.205,20

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Com informações do site G1
Artigo publicado em 11 de julho de 2023 às 20h41
Última atualização em 11 de julho de 2023 às 20h41
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A Justiça do Rio de Janeiro modificou as regulamentações do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) e da Tarifa Social, determinando que apenas pessoas com uma renda mensal de até R$ 3.205,20 terão direito aos benefícios. Anteriormente, o limite era de R$ 7.507,49.

O BUI agora cobrará R$ 8,55 por duas viagens em um período de três horas, desde que uma delas seja entre municípios diferentes. A Tarifa Social será de R$ 5 nos trens da Supervia e no Metrô Rio, enquanto as passagens inteiras custam R$ 7,40 e R$ 6,90, respectivamente.

Essas alterações entrarão em vigor a partir desta quarta-feira, dia 12, e todos os inscritos no programa terão que se recadastrar e comprovar que se enquadram na nova faixa de renda exigida. Ainda não há informações sobre quando o recadastramento será iniciado, mas o benefício será mantido até que a nova base de usuários seja efetivada.

Até esta terça-feira, dia 11, as pessoas que recebiam até R$ 7.507,49 por mês e tinham a Tarifa Social habilitada pagavam R$ 5 tanto nos trens quanto no metrô. No caso do BUI, a passagem custava R$ 8,55. A partir de quarta-feira, dia 12, aqueles que não possuem o BUI/Tarifa Social e desejam obter o benefício precisarão comprovar uma renda mensal inferior a R$ 3.205,20. Por enquanto, nada mudará para aqueles que já estão cadastrados.
No futuro, quando o governo concluir o recadastramento, cujas datas ainda não foram divulgadas, os usuários que ganham mais de R$ 3.205,20 perderão a Tarifa Social e o BUI.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio considerou inconstitucional a Lei Estadual 8.297/19, proposta pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que ampliou o BUI para aqueles que ganham até R$ 7.507,49, o teto do benefício do INSS. O colegiado entendeu que a lei violava o princípio de separação e harmonia dos Poderes ao alterar o benefício tarifário de um serviço público. A Constituição Federal estabelece que a iniciativa de projetos de lei sobre esse assunto cabe ao governador.

Na ação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também argumentou que a medida alterou a Lei 5.628/2009, que criou o Bilhete Único Intermunicipal, sem avaliar o impacto financeiro ou indicar a fonte de financiamento do subsídio.

Para aqueles que não possuem o BUI/Tarifa Social, é necessário seguir os seguintes passos:

• Para aqueles que têm direito ao cartão Vale-Transporte:
  Os clientes devem contatar a empresa em que trabalham e solicitar o cartão e o benefício.
• Para aqueles que não possuem o cartão Riocard Mais:
  A opção mais recomendada é solicitar o cartão pelo site cartãoriocardmais.com.br/paravoce ou visitar um dos terminais de recarga Riocard Mais para adquirir o cartão. Os endereços das unidades podem ser encontrados em ondeestamos.riocardmais.com.br.
• Para clientes que possuem o cartão Expresso e não estão cadastrados no sistema Riocard Mais ou no BUI:
  Acesse o site da Riocard Mais e, em seguida, vá para a seção “Para você” e clique no menu “Cadastrar-se”.
  Preencha o formulário com as informações necessárias (isso será o seu cadastro no sistema Riocard Mais).
  Associe o seu cartão Riocard Mais ao seu CPF.
  Acesse o site riobilheteunico.com.br/declaracao e faça a declaração de renda de até R$ 3.205,20 para ter direito ao BUI.
  Volte ao site e faça login com o seu nome de usuário e senha na seção “Para você”. Em seguida, siga estas etapas: vá para o menu, usuário > consulta e alteração > clique no seu nome > alterar > habilitar bilhete único > salvar.

Foto de capa: Viaje na Viagem