Com informações da prefeitura de Miguel Pereira
Texto escrito em 12 de outubro de 2023 às 11h04
Última atualização em 12 de outubro de 2023 às 11h04
A Câmara Municipal de Miguel Pereira aprovou uma lei autorizando a concessionária do Trem Turístico a operar a ferrovia em caráter experimental, no período de 25 de outubro a 31 de dezembro de 2023 para celebrar o aniversário da cidade. Durante esse período, a concessionária tem permissão para cobrar uma tarifa máxima temporária de R$ 70,00, visando compensar os custos operacionais. Além disso, a concessionária deve submeter um plano de operação detalhado ao Poder Executivo Municipal para aprovação, incluindo horários, itinerários e medidas de segurança. E por fim, é exigido que a concessionária mantenha um registro detalhado de todas as operações, incluindo receitas e despesas, que será apresentado ao órgão regulador ao final do período experimental.

Importante ressaltar que esta concessão experimental não implica compromisso de concessão permanente do serviço. Após o término do período experimental, o Poder Executivo Municipal avaliará os resultados para decidir sobre a continuidade da operação.
Vejam abaixo o documento na íntegra, a informação está nas páginas 7 e 8:
A lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições anteriores em contrário.
Foto de capa: Matheus Figueiredo