Com informações da Agência INFRA*
Em uma decisão proferida nesta terça-feira (15), a juíza Geraldine Vital, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a suspensão temporária das audiências públicas promovidas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) relacionadas ao processo de renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela VLI.
A suspensão foi solicitada pela associação Logística Brasil, que argumentou que o processo administrativo tem sido conduzido sob sigilo, sem a apresentação dos estudos de impacto exigidos por lei, nem dos documentos que comprovem as vantagens da renovação contratual. Até o momento, audiências já ocorreram em Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES), restando as sessões programadas para Salvador (BA) na próxima sexta-feira, e Goiânia (GO) na segunda-feira.
Em seu despacho, a juíza destacou que a ausência de estudos técnicos impede a população de avaliar adequadamente os impactos e benefícios da renovação da concessão em comparação com a possibilidade de uma nova licitação. Ela ressaltou que tal ausência compromete a transparência e a participação social, pilares essenciais garantidos pela legislação.
O documento, em seu inteiro teor, poderá ser visualizado abaixo:
Texto escrito em 15 de outubro de 2024 às 19h26
Última atualização em 15 de outubro de 2024 às 19h26
Imagem de capa: Wikipedia
