Aberta a consulta pública para a política do transporte ferroviário de passageiros

O Governo Federal iniciou o processo para criar uma política destinada ao desenvolvimento do transporte ferroviário de passageiros no Brasil. A minuta do decreto que estabelecerá as diretrizes gerais da Política de Transporte Ferroviário de Passageiros, regulamentando especificamente esse tema na Lei das Ferrovias, está agora em consulta pública, permanecendo aberta até a próxima sexta-feira (15).

A proposta busca implementar medidas para incentivar a utilização da infraestrutura existente, bem como expandir a malha ferroviária interestadual, incluindo possíveis integrações internacionais. Além disso, contempla a concessão aos operadores para explorar comercialmente as áreas das estações de trem e seus arredores, visando gerar receitas não tarifárias que contribuam para a sustentabilidade das operações.

A nova política busca alinhar o desenvolvimento da malha federal com o planejamento estratégico das ferrovias nos estados, no Distrito Federal e nos planos de mobilidade e desenvolvimento municipais.

Para participar apresentando propostas, acesse este link (clique aqui). É necessário efetuar login no site, com o seu cadastro ou utilizando o sistema Gov.br

*Com informações do Jornal O Globo

Texto escrito em 12 de dezembro de 2023 às 8h32
Última atualização em 12 de dezembro de 2023 às 8h32
Imagem de capa: Vecteezy