A Polícia Ferroviária Federal e a Legislação Ferroviária

Tempo de leitura: 7 minutos

Por Mozart Rosa

A POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL E A LEGISLAÇÃO FERROVIÁRIA

 

A Polícia Ferroviária Federal, ou PFF, é a mais antiga força policial de abrangência nacional do Brasil. Foi criada por D Pedro II em 1852 com o nome de Polícia dos Caminhos de Ferro e que, junto com a queda do setor ferroviário foi decaindo também. A PFF foi importante garantindo a integridade dos produtos transportados pelas nossas ferrovias durante mais de 100 anos. Quem leu nossa postagem o Estilo Leopoldina de Ser partes 1 e 2 viu que nossas ferrovias transportavam todo tipo de cargas e não apenas graneis como atualmente.

A Guerra das Bitolas mostrou os motivos do declínio da bitola métrica e de como isso impactou negativamente o transporte multi-cargas, onde a PFF fazia a diferença e era fundamental para a segurança dessas cargas.

Se efetivamente algum iluminado de Brasília entender a importância das Short-Lines para o desenvolvimento regional, será preciso o retorno da PFF.

Hoje mesmo sem nenhuma Short-Line ainda em operação no Brasil a PFF faz falta:

  • Na liberação rápida de locais de acidentes envolvendo composições ferroviárias;
  • Investigando e autuando traficantes que usam os trens para tráfico;
  • Preservando o patrimônio ferroviário ainda existente e abandonado;
  • Investigar e prevenir o roubo de cargas.

A PFF, além de seu esvaziamento causado pela própria decadência do setor, sofreu um grande revés quando alguns bandidos travestidos de agentes da PFF invadiram alguns locais com material ferroviário, retiraram esse material e os venderam. Isso foi um baque que desmoralizou a PFF, a ponto de em 2017, conversando com pessoas ligadas à ANTF, ter ficado claro que o setor não via com bons olhos o retorno da PFF, apesar de ser uma corporação que muito fez por esse setor ao longo dos anos.

Relembrando a frase de George Orwell tão recorrente em nossos textos:

:: “Quem controla o passado, controla o futuro. Quem controla o presente, controla o passado”::

A ausência de informações sobre a importância da PFF no passado das ferrovias fez com que sua existência presente e futura fosse menosprezada. Todo o passado de Glorias da PFF foi varrido para debaixo do tapete, e quando ela é lembrada só é lembrada pelo caso envolvendo o roubo de material por homens travestidos de agentes da PFF.

E Sua Coirmã? A Polícia Rodoviária Federal?

A Polícia Rodoviária Federal durante toda a década de 80 foi sendo sucateada, a idade média dos agentes na ocasião era acima de 55 anos, a cada anos aposentadorias diminuíam o efetivo, veículos adequados não existiam, quando existiam estavam na oficina, armamento antiquado, pouca munição.

Em meados da década de 90 alguma boa alma teve força política para revitalizá-la. Promovendo concursos para a contratação de novos agentes, comprando novos carros, e armamento de primeira, a Polícia Rodovia Federal hoje dispõe até de Helicópteros.

Hoje a Polícia Rodoviária Federal é uma força operante trazendo ótimos resultados para a política de segurança pública. Diversas operações em conjunto com a Polícia Federal sendo realizadas com sucesso, e a idade média dos agentes caindo vertiginosamente graças aos concursos públicos regulares.

A PFF também pode fazer muito pelo nosso país e pelo setor ferroviário. Que apareça para ela também uma boa alma que compreenda a sua importância e lute pela sua revitalização. É preciso retornar a PFF com uma estrutura que possibilite defender o patrimônio e a carga ferroviária pois, em algum momento com os novos ventos soprando no setor e com sua ampliação, vão se fazer necessários.

Não se leva trem com carga de louças, remédios e metais sanitários para a comunidade, mas pode-se criminosamente obstruir a via e roubar essa carga em locais onde a ferrovia passe próximo a rodovias e permita o transbordo para caminhões dessa carga.

: : A PFF tendo um setor de investigação, pode antecipar tais ações : :

Retomar o transporte de multi-cargas sem pensar no retorno da PFF é condenar tais propostas ao fracasso. Não apenas o retorno da PFF é importante, mas também é necessária toda uma nova e moderna regulação, com um comando nacional efetivo sobre o setor.

Vejam abaixo a situação esdrúxula: em um país com 5000 municípios, qual direito eles têm de legislar sobre algo que deveria ser regido por leis federais?

> > Decreto em Rio Claro proíbe buzina de trem

E qual direito tem um juiz federal de determinar a remoção de algo que já está lá há pelo menos 100 anos? A PFF faz falta para defender não só a carga, mas o patrimônio ferroviário!

> > Justiça Federal determina retirada de ferrovia no Centro de Itapipoca

No Brasil o que é do povo, quando não fiscalizado, não é de ninguém.

Essa esculhambação, esse desrespeito, não acontece com as rodovias. Não se vê prefeitos tentando interditar rodovias federais e estaduais que passam no centro de município, não se vê juízes concedendo liminares obrigando concessionarias de rodovias a transferir as rodovias passantes em centros urbanos para locais afastados!

Faz muita falta a existência em nível federal de um setor capaz de formular políticas ferroviárias que inclua a reativação da PFF em parceria com as atuais concessionarias e outras que vierem a ser criadas.

Abaixo vídeo feito com o Sr. Wanderley Rochel, Presidente e fundador do INIDEPFF – Instituto Nacional de Instrução e Desenvolvimento Especializado da Polícia Ferroviária Federal, Instituição com 45 anos de existência que formou agentes da PFF.

 

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(A opinião constante deste artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo, necessariamente ou totalmente, a posição e opinião da Associação)

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